O Decreto Estadual nº 29.588, que normatiza a concessão de férias dos servidores públicos estaduais e versa sobre o pagamento de periculosidade, não agradou a categoria de policiais militares. Por conta disso, as associações militares realizaram uma assembleia nesta terça-feira (26), no clube da Assomise, com o intuito de dirimir dúvidas e informar à categoria que a gratificação por periculosidade é um direito fundamental dos militares e deverá ser paga mesmo em período de férias.
A Amese entregou ao Governo do Estado um documento solicitando que o Decreto Estadual seja retificado, ou que seja expedido um novo decreto informando que os policiais não se enquadram no parágrafo 2º, do artigo 2º, no que se refere ao veto do pagamento do adicional de periculosidade durante o período de férias do funcionalismo público estadual.
O presidente da Amese, José Vieira, informou que o decreto criou uma incerteza no pagamento ou não do adicional, causando transtornos para a categoria. “Criou-se uma dúvida. O governador já se posicionou e o comando da polícia também disse que os policiais não seriam atingidos pela lei, mas queremos que deixe mais claro no decreto e que traga mais tranquilidade”, afirmou.
Na segunda-feira (02), às 14h, a categoria planeja uma passeata partindo da praça da Bandeira e seguindo até o Palácio de Despachos.
Além do decreto estadual, eles também discutem a implementação da carga-horária para os policiais militares, o nível superior para o ingresso na corporação, a regularização de promoções e cobrança dos equipamentos de segurança.
Fonte: F5 News (Sílvio Oliveira)
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