Tribunal alegou 'manutenção da ordem pública' ao recusar pedido.
Advogado diz que vai recorrer da decisão; 12 estão detidos por 'tartaruga'.
O Tribunal de Justiça negou na noite deste domingo (23) os pedidos de habeas corpus para a soltura de oito dos 12 policiais militares presos suspeitos de incitar a operação tartaruga no Distrito Federal, segundo o advogado Elton Barbosa. O órgão alegou adotar a postura para manter a ordem pública.
"O fundamento utilizado não é legítimo. Vamos recorrer", disse Barbosa, que é o presidente do Fórum dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF.
Insatisfeitos com o resultado da análise, PMs se inspiraram no que ocorreu com réus do mensalão condenados a pagar multas e divulgaram por meio de redes sociais a criação de uma conta bancária para arrecadar dinheiro para ajudar a custear advogados particulares para os presos. Dos que chegaram a pedir habeas corpus, cinco pertencem ao Batalhão Ambiental, enquanto os outros três são do Batalhão de Cães. No grupo dos detidos, há também um capitão que trabalhava na comunicação social da corporação.
O grupo foi levado para a Corregedoria da PM entre quinta e sexta por suspeita de cometer vários crimes militares, incluindo incitação à desobediência, incitação à violência e publicações indevidas. Os policiais devem permanecer presos por pelo menos 30 dias. Em coletiva, o corregedor-geral, Civaldo Florêncio, disse que os militares não são bandidos, mas que a medida foi adotada para restabelecer a ordem e a hierarquia dentro da corporação.
Membro da base aliada do GDF na Câmara Legislativa, o deputado Patrício (PT), que é cabo da PM, afirmou considerar que as prisões são arbitrárias. "Restringir a liberdade de alguém, só se estivesse atrapalhando as investigações", disse ao G1.
Patrício participou de uma manifestação dos praças da PM nesta semana, em repúdio à forma como o GDF encerrou as negociações por reajustes salariais. Após uma primeira reunião, com todos os PMs, que rejeitou a proposta de reajuste de 22% escalonado em três anos e aumentos nos benefícios de acordo com as patentes, o comando convocou uma segunda assembleia que excluía soldados e aprovou o projeto do governo.
Os PMs deflagraram a operação em outubro, por falta de reajuste policial. Com isso, o policiamento ostensivo ficou enfraquecido. O número de mortes em janeiro, por exemplo, cresceu mais de 40% em relação ao mesmo período do ano passado.
O Tribunal de Justiça pôs fim à operação, acatando o pedido do Ministério Público para declará-la ilegal. O descumprimento da decisão tinha como pena multa diária de R$ 100 mil.
Negociações e divergências
O comandante-geral da PM, coronel Anderson Moura, vai nomear nesta segunda-feira (24) uma comissão para elaborar o texto da proposta de reestruturação da carreira. Não foi informado horário provável em que o grupo de trabalho será criado.
A categoria ficou dividida depois que o GDF encerrou as negociações sobre reajustes salariais publicando, na quarta, dois decretos. Os líderes das associações decidiram em reunião não se posicionar contra a medida, mas anunciaram que vão enviar carta de repúdio a Agnelo Queiroz.
Em um e-mail divulgado na noite de quarta, havia orientações para que a categoria boicote as atividades. Entre elas, está até mesmo dar informações incorretas a turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo, orientando-os a ir a lugares a mais de 40 quilômetros do centro de Brasília, onde ocorrerão os jogos.
"[Sobre] informações aos turistas estrangeiros: oriento-os de maneira incorreta (mande-os para o Sol Nascente, Águas Lindas, Planaltina, Vale do Amanhecer etc.), e só os ajudem, claro, de forma incorreta, se ele (estrangeiro) souber falar português (mesmo que o policial saiba falar outra língua)", diz o e-mail que circula entre os PMs. O texto não é assinado.
O grupo criticou a postura do governo e do comandante-geral, que disse que a primeira assembleia para votar a proposta do GDF – reajuste de 22% escalonado ao longo de três anos – não foi válida porque a maioria dos presentes tinha pouco tempo na corporação.
A assembleia foi realizada em frente ao Palácio do Buriti na manhã de terça. "A maioria do efetivo (cerca de 85%) não está satisfeita com a 'esmola' proposta pelo GDF, e também muitos policiais estão sendo perseguidos (inclusive eu) por ser 'novinho'", completou o PM.
Fonte: G1 DF
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