No dia da Consciência Negra, o governador Jackson Barreto entregará ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, Mensagem e Projeto de Lei que institui a cota de 10% destinada aos negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado. A solenidade ocorre no Palácio dos Despachos, às 10 horas.
O Projeto de Lei mira-se na Lei Federal nº12.990, de 09 de junho de 2014, que estabelece preceitos de destinação de vagas para cotas raciais em concursos públicos em nível federal. De acordo com o texto, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.
O dia 20 de novembro é dedicado à reflexão sobre a inserção do povo negro na sociedade e foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1549).
Fonte: Secom/Governo do Estado
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