APÓS REPRESENTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE, EM PARCERIA COM O DEPUTADO GILMAR CARVALHO, AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO AO MPE ADOTA NOVOS CRITÉRIOS PARA ESCALA E FISCALIZAÇÃO DAS RETAES A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO. POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE UNIDADES ESPECIALIZADAS PODERÃO TAMBÉM SE INSCREVER PARA TRABALHO EXTRAORDINÁRIO COM PAGAMENTO DE RETAES.

Na manhã desta segunda-feira, dia 04, foi realizada a segunda audiência pública perante o Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, cuja audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça Dr. João Rodrigues Neto, para tratar das escalas e fiscalização dos pagamentos das retaes no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

As audiência realizadas foram frutos da representação feita pela assessoria jurídica da AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), em parceria com o deputado estadual Gilmar Carvalho, que levou o MPE a instaurar procedimento administrativo com o objetivo de democratizar as escalas e pagamentos das retaes.

Compareceram à audiência o Sargento RR Jorge Vieira da Cruz e o Dr. Márlio Damasceno, representando a AMESE; deputado estadual Gilmar Carvalho; Coronel Genival do Santos, Tenente-Coronel Vivaldy Cabral e o Major José Alcântara dos Santos Júnior, representando a PMSE; e o Tenente-Coronel Fábio Pinto Cardoso, representando o CBMSE.

Na audiência de hoje foi firmado um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), normatizando a nova forma de inscrição e escalas para pagamento das retaes, bem como, mais transparência e fiscalização, cujas escalas serão publicadas em BGO e também encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que repassará posteriormente também à AMESE, para que possa também fiscalizar e verificar se está sendo cumprido a rotatividade nas escalas, visando assim, fazer com que uma quantidade maior de militares voluntários possam ter acesso às retaes.

Ficou acordado também, que policiais e bombeiros militares de unidades especializadas terão direito a se inscrever e tirar serviço extraordinário mediante pagamento de retaes.

Os novos critérios adotados para escalas, pagamentos e fiscalização das retaes serão implementados a partir de 1º de janeiro de 2018.

Desde já a assessoria jurídica da AMESE, agradece ao Promotor de Justiça João Rodrigues Neto, pela determinação e atenção dispensada ao caso, procurando fazer com que uma gama cada vez maior de militares voluntários possam ter acesso aos serviços extraordinários com pagamentos de retaes.

A AMESE também solicita aos militares, que a partir do dia 1º de janeiro, possam fiscalizar de forma intensa, através do BGOs, se está havendo rotatividade nas escalas das retaes e caso verifiquem qualquer irregularidade, podem procurar a associação que providências serão adotadas.

Confiram abaixo o teor do TAC celebrado perante o MPE, que adota novos critérios para escalas, pagamentos e fiscalização das retaes:

Matéria e imagens do blog Espaço Militar