Escândalo. Essa é a palavra que pode ser usada para descrever as denúncias recebidas pelo CINFORM de que a licitação para a contratação de uma aeronave tipo helicóptero para realizar trabalhos para a Segurança Pública de Sergipe pode ter sido feita para beneficiar uma única empresa. As mesmas denúncias já foram protocoladas junto ao Ministério Público Estadual, endereçadas justamente ao promotor geral, Rony Almeida.
Mas o que de tão grave teria ocorrido no certame a ponto de uma das empresas que, inicialmente, deveria participar da disputa, realizar as denúncias junto ao MP? A resposta é ainda mais preocupante: não se trata de o quê, mas de quantas coisas presentes na licitação podem ter concorrido para gerar dúvida sobre a sua licitude.
A primeira, e mais grave, é que o resultado da licitação foi, antecipadamente, registrada em cartório pela empresa denunciante, a Fly One. Nesse registro cartorial constava o nome da empresa que venceria a licitação mesmo com o registro tendo sido feito seis dias antes do resultado oficial. Ou seja: já estava claro bem antes qual seria a empresa vencedora e quanto os cofres públicos sergipanos
gastariam nesse novo contrato.
DE FORA
E tudo começa com um “detalhe técnico”. É que a Fly One, empresa que prestava o mesmo serviço até o final do contrato passado, foi alijada da licitação pelo fato de sua aeronave, conforme contrato 018/2013, que era a utilizada até então pelo Governo do Estado, possuía um motor com potência de 645/ SPH, mas o novo processo licitatório pedia um helicóptero exatamente igual, mas com potência de 720/SPH, o que serviria para uma região montanhosa, que não é o caso sergipano.
Assim sendo, a Fly One, que durante a vigência do seu contrato com o Estado reduziu seu faturamento de R$ 287.456,17 por mês (por 40 horas de vôo/mês) para R$ R$ 215.592,13 (30 horas de vôo/mês) ficou definitivamente fora da licitação. Algo estranho, uma vez que o contrato anterior nunca havia apresentado nenhum tipo de problema de ordem técnica, apenas vindo, de tempos em tempos, para a mídia por denúncias de falta de pagamento do Estado para a empresa.
E para que a Fly One ficasse fora do páreo, o Estado não forneceu a empresa o Atestado de Capacidade Técnica, documento necessário para a participação em processos licitatórios. Ocorre que, se essa capacidade de fato não existisse, a Fly One não poderia ter prestado o mesmo serviço constante no contrato 018/2013.
PARCEIRAS E PARCERIAS
Mas vencida essa primeira fase do processo, que poderia ser considerada “choro de perdedor”, numa análise simplória, sem aprofundamento, eis que mais detalhes vão sendo revelados pela denúncia a que teve acesso o CINFORM. As únicas empresas restantes na disputa foram Henirmar Táxi Aéreo e Helisul Táxi Aéreo. Até aqui, nada demais. Acontece que uma das aeronaves da Henirmar havia sido “alienada fiduciariamente” pela Helisul. Portanto, existia relação comercial entre as duas empresas participantes da licitação, o que é vedado por lei. Assim, a licitação já estaria comprometida.
Mas a coisa podia ficar pior. E ficou: o Tenente Coronel Fernando Góis, um dos pilotos do Grupamento Tático Aéreo, o GTA/SE, já havia, antes do período da licitação, realizado vôos para a Henirmar, conforme registros na Agência Nacional de Aviação Civil, Anac. Eis, portanto, outra questão que concorre fortemente para que a licitação seja anulada para o bem do erário público sergipano.
Mas os problemas não param de aflorar, conforme a denúncia recebida pelo jornal e devidamente protocolada junto ao MP. O novo contrato que deveria estar fechado a partir de 16 de agosto de 2018, data da licitação, é “só” R$ 1,2 milhão mais caro que o que estava em vigência, sendo que ele deverá ser pago pelo Detran/SE. E, para fechar o “pacote” de problemas, como a quantidade de empresas que operam esse tipo de serviço no Brasil é bem pequena, as informações sobre as denúncias que agora se tornam públicas já circulavam nos bastidores. Assim, desde o dia 28 de agosto passado, data em que o contrato da Fly One se encerrou, Sergipe não conta com um helicóptero para serviços de “Segurança Pública e Defesa Civil” – aliás, essa questão basta olhar para o CE, uma vez que, há um
bom tempo não se vê mesmo os vôos até então rotineiros do GTA/SE.
Como um resultado de licitação pode levar até 30 dias para ser homologado, desde 16 de setembro que a Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pelo certame, já deveria ter enviado a homologação do contrato para o Detran/SE. Mas, até agora, nada! E Sergipe segue sem os vôos do GTA/SE, a população segue com ainda menos segurança e as licitações do governo ganham uma contestação de peso quanto a sua lisura. Com a palavra, portanto, o Ministério Público Estadual.
Fonte e fotos: Cinform
Nota do blog: Se o GTA estivesse operando, certamente teria prestado auxílio nas bustas aos assassinos do Sargento Borges, bem como, poderia também ter prestado socorro ao Sargento Bezerra que foi alvejado a tiros durante tentativa de assalto na BR-101, bem como, na busca dos elementos deste último caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário