Na manhã desta segunda, às 8 horas, a ASPRA/SE (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), através da sua assessoria jurídica, obteve mais uma vitória para associado da entidade, desta feita para o Sargento RR Geraldo do Nascimento Filho, em sessão de julgamento perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Justiça Militar), referente ao processo nº 201720600196.
O militar foi denunciado nas iras do artigo 215, combinado com o artigo 218, inciso II do Código Penal Militar, sob a alegação de que teria difamado um superior hierárquico seu, durante um programa de rádio.
Durante a instrução processual a assessoria jurídica da ASPRA teve o cuidado de demonstrar no bojo dos autos, com os depoimentos e provas colacionadas, de que o Sargento PM RR Geraldo jamais cometera o suposto crime que lhe era imputado.
Já na sessão de julgamento ocorrida, o advogado, durante sustentação oral, relatou que o militar mais cometera do suposto delito que lhe era imputado, pois jamais difamou ninguém, tendo somente lutado pelos direitos dos militares da reserva, bem como, mostrou que não havia elementos para configurar o suposto crime militar, apresentando inclusive doutrinas, pugnando pela absolvição do seu cliente fulcrado no artigo 439, alínea "b" do Código de Processo Penal Militar.
Ao final do julgamento o Sargento PM RR Geraldo do Nascimento Filho foi absolvido por unanimidade (5x0), de acordo com o artigo sustentado pela defesa.
Mais uma vez a ASPRA/SE mostra seu compromisso para com os associados e continuará sempre defendendo e lutando em prol dos mesmos.
Fonte: blog Espaço Militar/ASPRA
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