Explica-se: Ao invés de conceder desconto para quem pagar o IPTU à vista, em parcela única, o prefeito de Aracaju anuncia um tal desconto para “inglês ver”, visto que o prazo para se beneficiar de tal bônus o contribuinte terá que sacrificar despesas inadiáveis de manutenção da família, tais como água, luz, supermercado, etc. Aliás uma matéria da TV Sergipe veiculada recentemente deixou claro as aberrações.
Outro ponto controverso anunciado pela prefeitura de Aracaju é o que o IPTU poderá ser pago as parcelas em cotas únicas até dez (10) vezes sem juros e vários contribuintes receberam os carnês com apenas oito (8) cotas, para pagamento.
Inclusive já tem escritório de advocacia questionando judicialmente a isenção do IPTU que estaria sendo ofertada para, exclusivamente, servidores do Município de Aracaju (lei municipal), sem incluir os servidores dos governos do Estado e da União, cuja discriminação pode configurar descumprimento do princípio da isonomia tributária insculpido na Constituição da República do Brasil, vigente desde 1988, baseada no princípio da isonomia ou igualdade tributária se aplicando aos servidores das três esferas.
Enquanto a Prefeitura de Aracaju comete trapalhadas legais na administração do IPTU, resta a pergunta que não se cala: onde estão a OAB/SE, o MPE e a “Casa de Tolerância” que assistem às ilegalidades da prefeitura de Aracaju, com a cara de “veados que viram caxinguelês”?
Enfim, como nos ensinou o poeta Paulo Diniz, numa terra de cegos (?), quem tem um olho é “REI”.
Por falar em “Rei”, vale lembrar que tudo isso ocorre em Sergipe Del Rey, provavelmente, pela conivência de uma imprensa de estimação que convive em “perfeita harmonia” com os abutres encastelados em vários podres poderes…
Engodo! Eis a palavra que pode ser cravada no IPTU 2021 de Aracaju
Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes
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