terça-feira, 12 de janeiro de 2021

GOVERNADORES PODEM PERDER PODER SOBRE A POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL.

O Congresso Nacional pode restringir o poder dos governadores sobre as polícias civil e militar.

Projetos preveem a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado ao governo federal.

Os projetos limitam o controle dos governadores sobre as polícias prevendo mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais.

Na PM, a proposta é que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais.

O delegado-geral continuaria sendo escolhido pelo governador, mas sua dispensa teria que ser aprovada por maioria absoluta dos deputados estaduais e distritais.

Os projetos preveem autonomia administrativa e financeira nas PMs.

Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs.

Fonte:  NE Notícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário