Na manhã desta quarta, dia 26, a assessoria jurídica da ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), através do advogado da área criminal, Márlio Damasceno, obteve mais uma vitória para o associado da entidade, Isaías Silva Santos, perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Justiça Militar).
O associado foi denunciado no artigo 166 do Código Penal Militar, face a publicação de um artigo de sua autoria no facebook.
O assessor jurídico da ASPRA/SE sustentou a extinção da punibilidade, face a pretensão punitiva estatal ter prescrito, o que foi efetivamente reconhecido pelo Conselho Permanente de Justiça Militar.
Mais uma vez a ASPRA/SE mostra seu compromisso na defesa dos militares sergipanos. Venha fazer parte desta família, associe-se.
Matéria do blog Espaço Militar
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