Com a manifestação, o policiamento ostensivo nos bairros está por hora, paralisado. A manifestação é fruto do acordo firmado na semana passada entre os militares, que declararam que dariam início a Operação Padrão em protesto contra as promessas não cumpridas de titulação e reajuste salarial que contemple a categoria.
De acordo com o presidente da Associação dos Praças, sargento Igor Oliveira, o movimento não se enquadra em uma greve e os militares estão cumprindo o mínimo de funcionamento exigido pela lei. “Os militares estão no estrito cumprimento legal da lei”, declarou.
Oliveira explicou que a manifestação é pacífica. Segundo ele, sem o curso os militares não deverão conduzir as viaturas policiais. “Existe a legislação e existe a necessidade para curso de emergência, sem ele não pode dirigir os carros”, comentou Oliveira.
Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Fonte e foto: Folha do Acre
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