Órgão defende a celebração de vínculo com médicos formados no exterior, com a necessidade de flexibilização da norma legal que exige o ‘Revalida’, conforme aconteceu com o Programa Mais Médicos.
O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe recorreu da decisão que suspendeu a liminar autorizando a contratação, por parte da Prefeitura de Aracaju, de médicos formados por instituições de ensino estrangeiras, que ainda não fizeram o Exame Nacional Revalida, para trabalhar no hospital de campanha do município.
No último domingo (5), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Leonardo Carvalho, acatou o pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Sergipe (Cremese), e suspendeu a contratação de médicos estrangeiros e sem o Revalida.
Segundo o MPF/SE o estado possui uma relação de 1,6 médicos para cada 1 mil habitantes, bem abaixo da média nacional de 2,18. Com um déficit de médicos em hospital de campanha equivalente a 4.600 horas. Diante disso, o órgão defende a celebração de vínculo com médicos formados no exterior, com a necessidade de flexibilização da norma legal que exige o ‘Revalida’, conforme aconteceu com o Programa Mais Médicos.
“Primeiro, a medida buscada já ocorreu sem maiores problemas no caso do ‘Programa Mais Médicos’; segundo, considerando a formação médica dos candidatos à contratação, não há como se entender que extrapola em termos de sacrifício ao direito dos pacientes para a busca da solução da situação deficitária; terceiro, ainda considerando que as pessoas a serem contratadas têm uma formação médica, os benefícios que serão gerados para a população são infinitamente maiores que os riscos derivados da falta do Revalida”, disse o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório.
Na quarta-feira (8) a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Aracaju informou que iria suspender o recebimento de pacientes no hospital de campanha para cumprir a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Ainda de acordo com a SMS, o hospital de campanha dispõe de 102 leitos ativos e tem 47 pacientes internados, mas com a decisão do TRF, teve que reduzir a quantidade de leitos disponíveis para 60.
Fonte: G1SE
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