“Tirem as crianças da sala”! Até o final do mês o governador Belivaldo Chagas (PSD) e a vice-governadora Eliane Aquino (PT) devem encaminhar para a Assembleia Legislativa a proposta de Reforma da Previdência do Estado, quase que nos mesmos moldes da protocolada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), tramitada e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal). Só que a Reforma de Belivaldo e Eliane traz um “plus” que, certamente, dará muito que falar: aposentados e pensionistas do Estado passarão a ter que contribuir com a Previdência!
Não se trata de “fake News” ou de especulações deste colunista! A informação vem de uma fonte do próprio governo e é mantida em sigilo até o projeto chegar à Alese, mas como bem disse Belivaldo em seu discurso posse, no começo do ano, após ser reeleito: “a situação é muito difícil e o remédio será amargo”. Atualmente, a Constituição Federal prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (pouco mais de R$ 5 mil), ou seja, na prática apenas funcionários públicos são cobrados.
Até onde se tem conhecimento, a proposta do governador Belivaldo Chagas e da vice-governadora Eliane Aquino deve permitir a contribuição previdenciária de todos os aposentados e com a alíquota igual aos servidores da ativa. O impacto disso é a queda imediata na renda já sofrida dos pensionistas do Estado que, desde 2013, não têm reajustes salariais e nem reposição das perdas inflacionárias do período. Isso tende a aumentar as tensões para o projeto que será encaminhado para a Alese seja aprovado pelos deputados estaduais.
Mas isso vai depender muito da capacidade de mobilização dos movimentos sociais e entidades sindicais. É um momento decisivo para o funcionalismo público, onde a discussão girará em torno de algo que interessa a todos, ativos e inativos. O Governo vai “jogar com o regulamento”, ou seja, a lei permite que em casos de déficit previdenciário (que Sergipe se encaixa perfeitamente) o Executivo pode cobrar do aposentado que tem um salário mínimo de rendimento.
É importante recordar também um argumento que vai de encontro a certos “discursos ideológicos”: o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, conseguiu aprovar no Congresso Nacional uma Reforma da Previdência que, dentre outras coisas, instituiu uma contribuição de 11% sobre o valor excedente do limite para os dependentes de servidores sem direito adquirido, futuros funcionários públicos e aposentados. No atual governo de Jair Bolsonaro se adotou a alíquota mínima de 7,5% para quem ganha um salário, mas no governo de Belivaldo e Eliane todos os servidores já contribuem com 13%.
Segundo dados oficiais do próprio Sergipeprevidência que este colunista teve acesso, temos um montante superior a 33,7 mil pensionistas em Sergipe gerando um custo da ordem de R$ 176,9 milhões. Caso a Reforma de Belivaldo e Eliane seja aprovada na Alese, hoje mais de 16 mil aposentados que não contribuem (cerca de 50%) serão atingidos e passarão a ser taxados, ou seja, é o montante que recebe abaixo do teto do INSS. Em síntese, você que é servidor inativo ou até você mesmo que vai se aposentar um dia, “apertem os cintos” porque o “Dr. Resolve” parece já ter escolhido quem vai “pagar a conta” no final: justamente quem ganha menos...
Fonte: coluna Politizando do jornalista Habacuque Villacorte
