STF DERRUBA VALIDADE DA PRISÃO APÓS A SEGUNDA INSTÂNCIA.

Foto:  Carlos Alves Moura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos. 

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Fonte:  Agência Brasil

AÇÃO CONJUNTO DO GETAM E DO DENARC RESULTA EM PRISÃO E APREENSÃO DE DROGA NO CONJUNTO CASTELO BRANCO.

Policiais Civis do Departamento de Narcóticos  (Denarc) em conjunto com militares do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) prenderam em flagrante na tarde dessa quinta-feira, 7, Yago Souza Santos, 26 anos, no bairro Castelo Branco, zona oeste de Aracaju.

Após o recebimento de um disque denúncia, policiais militares e civis se reuniram com informações sobre o suspeito, deflagrando a operação ainda na tarde de ontem, localizando o investigado em sua residência.

Yago ao perceber a presença dos policiais, tentou se livrar de parte dos entorpecentes arremessando dois pedaços de tabletes de cocaína no quintal da casa vizinha, porém a manobra evasiva foi notada pelos policiais.

Durante a busca domiciliar, foram encontradas 20 vinte cápsulas de cocaína, no quarto do suspeito. Ao final das diligências, foram apreendidos cerca de 750 gramas de cocaína e efetuada a condução do flagranteado para a sede do Denarc.

A Polícia pede à sociedade para colaborar com o trabalho investigativo repassando informações através do Disque Denúncia, telefone 181. O sigilo é garantido.

Fonte e foto:  PMSE

VEREADOR CABO DIDI SE SOMA À DENÚNCIA DO BLOG ESPAÇO MILITAR E COBRA DO GOVERNO DO ESTADO CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS BOMBEIROS MILITARES DO 2º SGI SEDIADO NA CIDADE DE PROPRIÁ, QUE ESTÃO COM OS ARES-CONDICIONADOS DOS ALOJAMENTOS SEM FUNCIONAR HÁ MAIS DE TRÊS MESES E COM A MÁQUINA QUE LAVA AS CAPAS DE APROXIMAÇÃO QUEBRADA HÁ MAIS DE SEIS MESES.

POLICIAIS MILITARES DA 5ª CIPM E DA POLÍCIA CIVIL CUMPREM MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DE SUSPEITO ACUSADO DE FEMINICÍDIO, NO POVOADO CARRO QUEBRADO, MUNICÍPIO DE JAPOATÃ.

Nesta quinta, dia 07, por volta das 14h00, policiais militares da 5ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar), através da guarnição de Japoatã, juntamente com policiais civis do citado município, cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pela justiça sergipana em desfavor de Joselino dos Santos, 45 anos, vulgo "Paraíba", acusado do crime de feminicídio contra sua esposa.

Joselino foi encaminhado à Delegacia de Japoatã, onde ficará custodiado pela polícia civil, à disposição da justiça.

Matéria do blog Espaço Militar

8º BPM PRENDE DUPLA ARMADA QUE ABORDAVA POPULARES NO BAIRRO SANTOS DUMONT.

Durante a ação, um revólver calibre 32 foi apreendido

O 8º Batalhão de Polícia Militar apreendeu nesta quarta-feira, 06, um revólver calibre 32 no bairro Santos Dumont, zona Norte de Aracaju. Os policiais realizavam rondas preventivas na travessa Luiz Gonzaga, quando perceberam dois homens em uma bicicleta circulando em atitude suspeita enquanto observavam populares que passavam na região. 

Os policiais perceberam que um dos suspeitos estaria abordando uma criança e dois adultos. Após busca pessoal realizada nos indivíduos, foi encontrado próximo à bicicleta um revólver calibre 32 com seis munições. Os homens foram presos e o caso foi encaminhado à Central de Flagrantes para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: Ascom/PM

ACOLHIMENTO E SOLIDARIEDADE: COMANDO GERAL VISITA CABO VETERANO DE 86 ANOS, APÓS TRATAMENTO MÉDICO.

Na última segunda-feira, 4, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, coronel Marcony Cabral, retornou à casa do cabo Alcino Avelino, 86 anos, na cidade de Arauá, para conferir de perto como anda a recuperação do veterano após a sua internação hospitalar para tratar de uma infecção urinária.

Durante a visita, o coronel Marcony ficou entusiasmado com a visível melhora do quadro de saúde do policial militar da reserva e aproveitou a oportunidade para presenteá-lo com um agasalho da Corporação. Diante dos familiares do cabo Alcino, o comandante-geral fez questão de destacar o apoio fundamental do presidente do Ipesaúde, Christian Oliveira; do major Adroaldo; dos oficiais médicos do Hospital da Polícia Militar, major Artime e capitães Cleber, Edinaldo e Machado; além dos PM’s que trabalham em Arauá, os sargentos Mateus e Pedro. O acolhimento de todas essas pessoas contribuiu decisivamente para a restauração da saúde do nobre veterano.

Fonte e vídeo:  PMSE

Nota do blog:  Mais uma vez o blog Espaço Militar parabeniza o comando da PMSE, Coronel Marcony, pelo gesto de solidariedade e acolhimento ao cabo veterano Alcino Avelino de 86 anos.

7º BPM RECUPERA MOTOCICLETA COM RESTRIÇÃO NO POVOADO JENIPAPO.

Policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) recuperaram um veículo com restrição de roubo e/ou furto. O fato ocorreu na manhã dessa quarta-feira, 06, no município de Lagarto.

Os militares realizavam patrulhamento quando receberam denúncias sobre uma motocicleta abandonada no Povoado Jenipapo.

Diante do fato, as equipes se deslocaram ao local e após verificação das informações do veículo via consulta ao sistema, foi constatado que a motocicleta Honda Pop-100, cor branca, possuía restrição.

O veículo foi encaminhado para a Delegacia de Lagarto para localização do proprietário e adoção das providências cabíveis.

Fonte e foto:  PMSE

MARRÉ DECI: SERGIPE OCUPA A 6ª POSIÇÃO NO TRÁGICO RANKING DA EXTREMA POBREZA.

Sergipe ocupa a 6ª posição no trágico ranking de extrema pobreza. Segundo estudo divulgado pelo IBGE, 145 mil sergipanos (7%) vivem em petição de miséria, enquanto outros 550 mil estão em condições de pobreza (25%). Pior do que Sergipe só o Maranhão Alagoas, Amapá, Amazonas e o Pará. Crendeuspai!

Fonte:  blog do jornalista Adiberto de Souza

O BLOG ESPAÇO MILITAR PARABENIZA TODOS OS RADIALISTAS PELO SEU DIA.

SINPOL/SE DENUNCIA ASSÉDIO MORAL COMETIDO CONTRA POLICIAIS CIVIS QUE ATUAM NO DHPP.

Nesta terça-feira, 05, diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) foram convidados pelos policiais civis a comparecerem à sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para acompanhar uma reunião administrativa que seria promovida pela direção da unidade.

As informações preliminares davam conta de que a pauta principal era pressionar os agentes e escrivães, de modo que eles deixassem de seguir as orientações do Sinpol/SE e a luta coletiva da categoria referente à OPC Legal (A OPERAÇÃO). Assim, três diretores do sindicato foram ao DHPP, mas não puderam entrar no auditório, pois não haviam sido convidados e com a justificativa de que seria uma reunião de trabalho.

Os representantes respeitaram o comunicado e não entraram no auditório, mas permaneceram no DHPP, solicitando que os colegas permanecessem no local para uma nova reunião, desta vez com participação da entidade sindical.

Ao final da reunião convocada pela direção do DHPP, os delegados presentes saíram do auditório. Os representantes do Sinpol/SE entraram e buscaram informações sobre a pauta do encontro. Os policiais civis informaram que foram constrangidos fortemente, pois a diretora do DHPP informou, alegando solicitação da delegada geral Katarina Feitoza, que as escalas de sobreaviso dos agentes e escrivães estariam suspensas a partir deste mês até nova deliberação. Em contrapartida, as escalas dos delegados estariam mantidas.

Ainda de acordo com os policiais civis presentes, os delegados propuseram um pagamento de horas extras mensal proporcional ao número de prisões realizadas pelo DHPP. Os diretores do Sinpol/SE também receberam diversas informações sobre assédio moral e ameaças veladas. Os policiais civis relataram que foram informados que, caso permaneçam seguindo as orientações deliberadas coletivamente nas Assembleias Gerais do Sinpol/SE, serão substituídos por policiais militares, que serão convocados pelos delegados.

A Assessoria Jurídica do Sinpol/SE está se apropriando do ocorrido e tomará as medidas legais cabíveis o mais rápido possível para que a sociedade sergipana e os policiais civis não sejam prejudicados.

Fonte e fotos:  SINPOL/SE

TAXA DE INCÊNDIO: STF TERIA PASSADO QUASE 20 ANOS PARA DIZER O ÓBVIO!?

O Supremo Tribunal Federal – STF, ao invés de guardião da Constituição Federal vem mostrando nos últimos anos que a morosidade é tônica no poder que deveria servir de exemplo para todo o judiciário brasileiro.

O blog poderia citar diversos processos, mas citará apenas a decisão desta semana de uma, do Conselho Federal OAB/SE questionando a Lei 4.184/1999 que instituiu a taxa anual de segurança contra incêndio em Sergipe. Como o leitor percebeu o ano da lei: 1999. E a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada de imediato.

Por se tratar de matéria tributária tantas vezes repisada pela jurisprudência daquela Corte Suprema, frente à sanha confiscatória dos governos da União, dos Estados e Municípios, que sabedores da morosidade que assola o Poder Judiciário, atentam contra os direitos fundamentais dos contribuintes brasileiros, seja com a “taxa de incêndio”, seja com a Contribuição de Iluminação Pública, cujos recursos, no caso desta última exação tributária, estão sendo desviados para cobrir outras despesas correntes, a exemplo do déficit da previdência municipal.

Enfim, triste País, onde a Justiça que tarda, falha!

Fonte:  blog do jornalista Cláudio Nunes

CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL É APROVADA NA CÂMARA COM 385 VOTOS FAVORÁVEIS.

Agentes penais compareceram em peso na galeria do Plenário da Câmara para pressionar os deputados a votarem o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de grande parte da oposição e foi aprovada com 385 votos favoráveis e apenas 16 contrários. Os críticos da medida alegam que a mudança vai aumentar o rombo das contas públicas.

O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.  Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.

A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Os agentes penitenciários temem que, com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.

Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que essa proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.

“A gente já viu esse filme antes, as carreiras surgem querendo uma mudança na nomenclatura, um benefício que não é financeiro e depois isso gera uma equiparação salarial com determinada  carreira. Mais benefícios para aqueles agentes ou para aquela corporação específica”, afirma o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), um dos votos contrários à PEC.

A pressão da categoria sob os parlamentares foi grande. Homens e mulheres lotaram os corretores da Casa nos últimos dias, distribuindo panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. A matéria já foi aprovada no Senado. Agora o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajustes do texto final, e se for aprovada, voltará para o Plenário da Câmara antes de ir à promulgação. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), se comprometeu em dar celeridade ao processo.

Fonte:  Congresso em Foco (Erik Mota)

BOLSONARO PEDE ESTUDO SOBRE EXCLUDENTE DE ILICITUDE PARA MILITARES EM MISSÕES.

Projeto de Moro previa mesmo benefício a policiais, mas o item foi barrado em grupo de trabalho que analisou o texto

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu que o Ministério da Defesa faça um estudo sobre a possibilidade de estender o chamado excludente de ilicitude a militares das Forças Armadas que participem de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros . O pedido foi feito por Bolsonaro durante reunião com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva .

A discussão em torno do excludente de ilicitude é um dos pontos mais polêmicos do pacote para reduzir a criminalidade apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , ao Congresso Nacional . O projeto ampliava as condições para que agentes de segurança pública pudessem ser isentados de punição nos casos em que matem "em conflito armado ou risco iminente de conflito armado" no exercício da legítima defesa.

O texto previa, inclusive, que o juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se houvesse excesso na legítima defesa decorrente de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". O ponto, no entanto, foi rejeitado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o projeto, em setembro.

O estudo encomendado pelo presidente visa atender a uma lacuna no projeto enviado por Moro ao Congresso, na medida em que ele não estendia o excludente de ilicitude para militares das Forças Armadas que atuam em missões GLO como as que ocorreram no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e em outros estados brasileiros.

Rego Barros não deu mais detalhes sobre se o estudo já foi iniciado. O pedido, no entanto, pode indicar o desejo do governo de encaminhar um projeto de lei prevendo o excludente de ilicitude para militares que atuam nesse tipo de missão.

Fonte: Último Segundo - iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-11-06/bolsonaro-pede-estudo-sobre-excludente-de-ilicitude-para-militares-em-missoes.html

EMPRESA PODE DEMITIR 540 SEGURANÇAS QUE CUIDAM DE TRÊS PRESÍDIOS DE SERGIPE.

De acordo com suas informações, os colaboradores da empresa já têm consciência do risco de perder os empregos(Foto: Arquivo Infonet)

Cerca de 540 seguranças que estão lotados em três unidades prisionais de Sergipe estão apreensivos em relação ao futuro dos seus empregos. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Privados Penitenciários do Estado (Sintradispen/SE), Antônio Luiz, a causa desta situação se deve a falta de pagamento por parte do Governo do Estado de Sergipe a empresa Reviver. A terceirizada é responsável pela segurança prisional do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajf), no bairro Santo Maria, e mais duas unidades prisionais, uma localizada em Estância, e a outra em Areia Branca.

“Nesta semana tivemos essa péssima notícia, que a empresa estaria saindo do estado por conta da falta de pagamento das faturas referentes às prestações dos serviços”, lamenta Antônio Luiz, presidente do Sintradispen. De acordo com suas informações, os colaboradores da empresa já têm consciência do risco de perder os empregos. “Desde março de 2019 que o estado de Sergipe não repassa para Reviver”, destaca.

Antônio Luiz, presidente do Sintradispen (Foto: Portal Infonet)

O presidente do sindicato diz lamentar a falta de diálogo com os gestores do estado e destaca a quantidade de pessoas que podem vir a perder o emprego. “Juntando os funcionários desses três presídios, cerca de 540 colaboradores irão ficar sem seus empregos”, afirma. “O aviso-prévio está para chegar na segunda-feira, 11, mas já está sendo avisado aos órgãos competentes e aos funcionários”, explica.

A Secretaria de Justiça informa que está em tratativas com a Sefaz e a empresa para regularização do débito. O governo informa também que pagou uma parcela na última terça-feira, 05, e nos próximos dias pagará mais duas, estando assim com negociações avançadas.

A assessoria de comunicação da empresa Reviver também foi procurada, mas até o fechamento da matéria não haviam enviado resposta.

Fonte:  Infonet (João Paulo Schneider)

Nota do blog:  Espera-se que depois não queiram que os policiais militares venham desempenhar uma função que não é sua. O blog Espaço Militar estará atento a toda esta questão.

MOTOCICLETA COM RESTRIÇÃO DE ROUBO É RECUPERADA NO BAIRRO AMÉRICA POR POLICIAIS MILITARES DO 8º BATALHÃO.

Na manhã desta quarta-feira, 06, policiais da Força Tática do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM) recuperaram uma motocicleta no Bairro América, em Aracaju.

A motocicleta, uma XRE 300, de cor vermelha, foi localizada pelos policiais militares nas proximidades do antigo presidio, no Bairro América, após ter sido roubada por homens armados, no Bairro Garcia, na Zona Sul da capital.

O veículo foi encaminhado à Central de Flagrantes.

Fonte e foto:  PMSE

BPTUR PRENDE HOMEM COM MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO NO BAIRRO ATALAIA.

Policiais do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) prenderam um homem com mandado de prisão em aberto, na tarde dessa terça-feira, 05. A ação ocorreu no Bairro Atalaia, Zona Sul da capital.

Os militares receberam denúncias sobre o consumo de drogas na Praça Eduardo Abreu, situada nas proximidades do Terminal de Integração da Zona Sul. Chegando ao local, eles visualizaram Rodrigo dos Santos em atitude suspeita.

Após busca pessoal, não foi encontrado nenhum tipo de entorpecente, porém ao consultar informações via Ciosp, foi constatado que o homem possuía um mandado de prisão em aberto.

O caso foi encaminhado à Central de Flagrantes para adoção das medidas cabíveis.

Fonte e foto:  PMSE

POLÍCIA MILITAR RECEBE VISITA DO CONTROLADOR EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.

Na manhã desta quarta-feira, 6, o comandante-geral da PMSE, coronel Marcony Cabral, recebeu a visita do promotor Deijaniro Jonas Filho, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Sergipe (MP/SE).

A visita fez parte de um cronograma estabelecido pelo Ministério Público, dando cumprimento à função ministerial do Controle Externo da Atividade Policial, segundo a qual, existe a obrigação de inspecionar as unidades de segurança pública do local onde o procurador trabalha. “Visitamos o comando e as demais unidades da PM com o objetivo de estreitarmos os laços de trabalho e a parceria existente entre o MP e a Polícia Militar. Nesta condição de parceiros, começamos a avaliar eventuais necessidades e ações que possamos desempenhar em conjunto para melhorar cada vez mais o serviço disponibilizado à população”, explicou o promotor.

O coronel Marcony Cabral reforçou a importância de informar ao controlador sobre as atividades policiais militares, bem como, as ações realizadas pelo comando da Corporação e as projeções para o próximo ano. Além disso, mostrou-se satisfeito com as visitas que acontecem nas unidades, já que os comandantes aproveitam a oportunidade para estreitar a relação com o Ministério Público, instituição tão importante para o estado democrático de direito. “O promotor Deijaniro sempre esteve muito próximo da Polícia Militar e nós ficamos felizes com a visita. ele certamente saiu satisfeito com o resultado do que foi apresentado”, concluiu o comandante-geral.

Presenças

Além do comandante-geral, participaram também do encontro o subcomandante-geral, coronel Paulo Paiva; o chefe da 4ª Seção do Estado Maior Geral (PM4), coronel Carlos Rollemberg; e o chefe da 2ª Seção do Estado Maior Geral (PM2).

Fonte e foto:  PMSE

PASSADOS 13 DIAS DA DENÚNCIA DA ASPRA/SE E DO BLOG ESPAÇO MILITAR ACERCA DA FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO DO 2º SGI DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, SEDIADO EM PROPRIÁ, O PROBLEMA PERSISTE, COM ARES-CONDICIONADOS DOS ALOJAMENTOS SEM FUNCIONAR E MÁQUINA DE LAVAR AS CAPAS DE APROXIMAÇÃO QUEBRADA. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PROPRIÁ É OFICIADA SOLICITANDO APURAÇÃO DO FATO.

Ofício encaminhado à promotoria da Comarca de Propriá

No dia 24 de outubro do corrente ano, a ASPRA/SE (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe) e o blog Espaço Militar denunciaram a falta de condições de trabalho para os bombeiros militares do 2º SGI do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE), sediado na cidade de Propriá (http://www.espacomilitar.com/search?q=ares-condicionados), onde dois ares-condicionados que ficam nos alojamentos, estão sem funcionar há mais de três meses, tendo sido feitas partes (comunicado por escrito) e o problema sido registrado no livro de ocorrência, porém o problema não foi equacionado até a presente data. Importante salientar que a região de Propriá possui uma temperatura quente, principalmente agora se avizinhando o verão, tendo os bombeiros militares que suportar um calor considerável nos alojamentos, pela falta dos ares-condicionados quebrados, sobretudo em seus momentos de repouso.

Outro fato denunciado na mesma data, foi a questão da máquina de lavar as capas de aproximação, que são utilizadas durante o combate a incêndio, está quebrada há mais de seis meses. Como os bombeiros militares não possuem capas de aproximação individual, os mesmos têm que utilizar o material sem a devida higienização, podendo tal fato acarretar em uma infecção na pele.

Ocorre que, transcorridos 13 dias da denúncia, até agora o problema não foi resolvido por parte da corporação, fato que levou a ASPRA/SE a oficiar o Promotor de Justiça da Comarca de Propriá, Dr. Neuzir Soares Veira Júnior, cando ciência destes fatos e solicitando a apuração dos mesmos.

A ASPRA/SE continuará vigilante em defesa da classe militar sergipana.

Fotos dos ares-condiconados quebrados

Fonte:  ASPRA/SE e blog Espaço Militar

AGENTES PENITENCIÁRIOS PROTESTAM CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E COBRAM A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DA CATEGORIA.

Agentes penitenciários protestam contra a terceirização e cobram a convocação dos aprovados no concurso da categoria

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen) reuniu a categoria e os candidatos aprovados no concurso público de agente prisional para protestar contra a terceirização da segurança nos presídios e cobrar a convocação dos novos agentes. O ato ocorreu nesta terça-feira, 7, em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Logo após o ato, os representantes do Sindpen e dos aprovados se reuniram com a conselheira Susana Azevedo. “Solicitamos ao TCE que reveja a terceirização e determine que o Estado convoque os aprovados. Isso traria uma economia substancial ao Estado, que gasta R$ 61 milhões por ano com a Reviver”, conta o presidente do Sindpen, Wesley Souza. “Esse ato mostra a união entre os agentes e os concursados. De um lado, agentes sofrendo as consequências do baixo efetivo, vendendo seus dias de folga para tentar suprir a segurança das unidades. E do outro, pessoas que têm o direito de serem convocadas, pois estudaram e passaram no concurso”, completa.

Wesley Souza explica que o Sindpen defende a reformulação do contrato do Estado com a empresa Reviver. “O Sindpen age de acordo com a legislação, que diz que a terceirização da atividade-fim, neste caso, da segurança, incluindo os serviços de escolta e vigilância, é proibida. Defendemos que deve ocorrer a reformulação do contrato, excluindo a segurança das mãos da Reviver e deixando que a empresa cuide das atividades meio, como hotelaria, limpeza, manutenção e serviços administrativos”.

Ainda de acordo com Wesley, atualmente, Sergipe tem um déficit de 1000 agentes prisionais. “Se somássemos o efetivo ideal para cada presídio, mas o número de agentes necessários para atuar nas unidades hoje terceirizadas e para substituir os 130 que estão para se aposentar em 2020, chegaríamos a 1000 profissionais”, detalha o presidente do Sindpen.

Marciana Batista, que é moradora de Telha e foi aprovada no concurso, destaca que o Sindpen e os candidatos aprovados estão unidos em prol da convocação. “A participação do Sindpen em nossa causa tem nos ajudado muito. Trata-se de movimento em conjunto, onde todos nós buscamos a convocação dos aprovados no concurso e a reestruturação do sistema prisional”, ressalta.

A deputada estadual Kitty Lima participou do ato e manifestou apoio ao Sindpen. “Essa é uma luta antiga. Esses guerreiros precisam de voz e nós estamos aqui para dar a nossa força e mostrar que a causa é justa. Ouvimos falar em terceirização, mas não há uma preocupação com a segurança pública em nosso estado. Isso nos deixa muito tristes. Não há uma sintonia no discurso dessa gestão e nós não entendemos o que eles pretendem. Estão aí os concursados, pessoas capazes que se dedicaram à essa missão, mas não há resposta alguma”, lamenta a deputada.

Susana Azevedo foi a relatora do processo que, em fevereiro de 2017, determinou a ativação do presídio do município de Areia Branca, já que a unidade se encontrava com estrutura física apta e havia superlotação nas unidades em operação. Naquela época, o Tribunal autorizou o Governo a firmar contrato emergencial para suprir a operacionalização do presídio (incluindo a parte de recursos humanos), de modo a colocá-lo em atividade no mais breve espaço de tempo.

A conselheira explicou os termos da decisão e orientou os sindicalistas a formalizarem sua manifestação por meio de protocolo que será analisado pela conselheira Angélica Guimarães, que é a atual relatora das contas da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).

“Recebemos com prazer a Comissão dos Agentes Penitenciários, já que eles sempre foram parceiros e amigos. Eles estiveram aqui com algumas demandas do sistema prisional e nós solicitamos que através de sua assessoria jurídica, oficializem os pedidos para que o TCE e sua área de atuação na Sejuc possa rapidamente ter as respostas que a categoria precisa”, conclui a conselheira.

Ascom Sinden com informações do TCE

Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE e Sindpen

JUSTIÇA DE SERGIPE DEVE JULGAR DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO, DETERMINA STJ.

A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe será a responsável por julgar processos sobre o derramamento de petróleo nas praias do Nordeste. Foi o que decidiu, em caráter liminar, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (4/11).

Na decisão, o ministro também ordenou o sobrestamento dos outros processos sobre o tema, exceto pela análise dos requerimentos de urgência. Todas as ações devem ser remetidas para a Vara Federal de Sergipe.

Os processos correm nos juízos federais de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia. Todos eles, segundo a União, foram propostos pelo Ministério Público Federal e pedem praticamente a mesma coisa: que o governo federal e o Ibama tomem medidas para recolher material poluente, com foco na proteção de áreas sensíveis, utilizando o Mapeamento Ambiental para Resposta à Emergência no Mar (Marem).

"No presente momento é elevado o risco de serem praticados atos e medidas diversas, não só no âmbito judicial, mas também no administrativo até mesmo em reflexo às eventuais determinações judiciais, que podem ser as mais diversas em razão dos vários juízos envolvidos nas ações, incorrendo em situações que até mesmo impeçam a presença da suscitante em audiências designadas, a retardar a adoção de necessários procedimentos", justificou o ministro, ao conceder a liminar.

Clique aqui para ler a decisão.

Conflito de competência 169.151/SE

Fonte:  Conjur